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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 643 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 643 / 2020
Ementa Institui o Programa eSports Arena, destinado à concessão de bolsas de estudo integral para estudantes que pleiteiem o ingresso em cursos especializados em esportes eletrônicos promovidos pelas instituições públicas e privadas.
Data de Publicação 17/10/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDO, CURSO ESPECIALIZADO, ELETRÔNICO, ESPORTE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/10/2020
20/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2020 Comunicado Vencimento de Prazo
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Publicado o Requerimento da autora, Deputada Adriana Borgo, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
10/02/2021 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marina Helou, favorável
10/02/2021 3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/02/2021 Publicado o Parecer nº 87, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 17)
12/02/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.974, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.974. (D.A., pág. 10)
12/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 043/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
12/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2021 87 / 2021 favorável favorável Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

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