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Projeto
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Projeto de lei nº 646 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
646 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.299 / 2020
Ementa
Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.
Data de Publicação
21/10/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME, ISENÇÃO DE IMPOSTO, MEDICAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/10/2020
23/10/2020
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2020
Publicadas as Emendas de nºs 01 a 03, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
. (D.A., págs. 08 e 09)
27/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/10/2020
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº 01 a 03.
27/10/2020
49 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas de nºs 01 a 03.
28/10/2020
Publicado o Parecer nº 398/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 03. (D.A., pág. 22)
28/10/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.911, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020.
29/10/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/10/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.911. (D.A., pág. 21)
29/10/2020
Publicada a
Lei nº 17.299, de 29 de outubro de 2020
. (DOE-I - Edição Suplementar, pág. 01)
03/11/2020
Arquive-se.
10/11/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018
10/11/2020
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2020
398 / 2020
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº 1 a 3
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/10/2020
Autógrafo
32911
Autógrafo ao Projeto de lei numero 646/2020
Cauê Macris
2
27/10/2020
Emenda de Pauta
3 /2020
Adiciona-se novo artigo
Teonilio Barba
3
27/10/2020
Emenda de Pauta
2 /2020
Modifica-se o caput do artigo 1º e acrescenta-se §4
Teonilio Barba
4
27/10/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
Modifica-se o caput do artigo 1º
Teonilio Barba
5
29/10/2020
Lei
17299 /2020
Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal - AME.
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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