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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 650 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 650 / 2020
Ementa Dispõe sobre a consolidação dos valores destinados às ações e aos programas relativos à Primeira Infância nas proposições que envolvem as leis orçamentárias e seus relatórios de execução.
Data de Publicação 22/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Estevam Galvão , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO PRIMEIRA INFÂNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/12/2020 - Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág 09)

Tramitação

Data Descrição
22/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/10/2020
23/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
24/11/2020 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a inclusão da Deputada Leci Brandão e do Deputado Estevam Galvão, com o endosso destes, como coautores do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
24/11/2020 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A., pág. 10)
01/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág 09)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/2020 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Marina Helou   (visualizar documento coautoria
2 01/12/2020 Req. Urgência /2020 Marina Helou   (visualizar documento RUrg
Total:2 ocorrência(s)
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