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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 652 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 652 / 2020
Ementa Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 31 de dezembro de 2021.
Data de Publicação 23/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, PRAZO DE VALIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/12/2021 - Publicado Ofício S/Nº, da Comissão dos Aprovados Remanescentes do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
23/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/10/2020
26/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/11/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
09/03/2021 Publicado o Parecer nº 259, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
10/03/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/03/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/05/2021 Publicado Ofício s/nº, encaminhado a partir de endereço eletrônico, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
10/06/2021 Devolvido sem voto
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/06/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
05/08/2021 Publicado o Parecer nº 529, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
17/11/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Weber Luan Calijuri Pinheiro, representante da comissão dos aprovados do concurso do TJSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
17/11/2021 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
25/11/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Natiele Pegoraro Câmara, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
26/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Isa Penna, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
27/11/2021 Publicado o Parecer nº 1268, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
08/12/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Andrea Rossi de Moraes Charquesi, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
10/12/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Joseval Amorim, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
11/12/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Comissão dos Aprovados Remanescentes do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2021 1268 / 2021 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
23/11/2020 259 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
15/06/2021 529 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2021 Ofício Of. do Sr. Joseval Amorim.   (visualizar documento
2 08/12/2021 Ofício E-mail da Sra. Andrea Rossi de Moraes Charquesi.   (visualizar documento
3 25/11/2021 Ofício E-mail da Sra. Natiele Pegoraro Câmara.   (visualizar documento
4 17/11/2021 Ofício E-mail do Sr. Weber Luan Calijuri Pinheiro.   (visualizar documento
5 01/05/2021 Ofício E-mail da Sra. Tania.   (visualizar documento
6 26/11/2021 Req. Urgência /2021 Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 31 de dezembro de 2021 Isa Penna   (visualizar documento RUrg
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