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Projeto de lei nº 652 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
652 / 2020
Ementa
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 31 de dezembro de 2021.
Data de Publicação
23/10/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO PÚBLICO, PRAZO DE VALIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/10/2020
26/10/2020
Pauta de 1ª sessão.
27/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
28/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
29/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
03/11/2020
Pauta de 5ª sessão.
04/11/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/11/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
23/11/2020
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
09/03/2021
Publicado o Parecer nº 259, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
10/03/2021
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/03/2021
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
01/05/2021
Publicado Ofício s/nº, encaminhado a partir de endereço eletrônico, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
10/06/2021
Devolvido sem voto
10/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/06/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
05/08/2021
Publicado o Parecer nº 529, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10)
18/08/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
17/11/2021
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Weber Luan Calijuri Pinheiro, representante da comissão dos aprovados do concurso do TJSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
17/11/2021
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável
23/11/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/11/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Natiele Pegoraro Câmara, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
26/11/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Isa Penna
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
27/11/2021
Publicado o Parecer nº 1268, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
08/12/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Andrea Rossi de Moraes Charquesi, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
10/12/2021
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Joseval Amorim, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
11/12/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Comissão dos Aprovados Remanescentes do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
14/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
03/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/11/2021
1268 / 2021
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2020
259 / 2021
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021
529 / 2021
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(5)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/12/2021
Ofício
Of. do Sr. Joseval Amorim.
2
08/12/2021
Ofício
E-mail da Sra. Andrea Rossi de Moraes Charquesi.
3
25/11/2021
Ofício
E-mail da Sra. Natiele Pegoraro Câmara.
4
17/11/2021
Ofício
E-mail do Sr. Weber Luan Calijuri Pinheiro.
5
01/05/2021
Ofício
E-mail da Sra. Tania.
6
26/11/2021
Req. Urgência
/2021
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 31 de dezembro de 2021
Isa Penna
Total: 6 ocorrência(s)
1
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