Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 654 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 654 / 2020
Ementa Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 24/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI Nº 10.261/68 (ALTERAÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Publicado o Requerimento nº 2884, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
24/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/10/2020
27/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
28/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
03/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
26/03/2021 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
17/11/2022 Publicado o Parecer nº 676, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/11/2022 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
01/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao PL 654/2020, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao PL 654/2020, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 596, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 17)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2884, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2022 596 / 2023 favorável favorável ao PL 654/2020, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
28/06/2022 676 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp