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Projeto
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Projeto de lei nº 668 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
668 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.382 / 2021
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Lucas, com sede em Bragança Paulista.
Data de Publicação
05/11/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/07/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/11/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/11/2020
06/11/2020
Pauta de 1ª sessão.
09/11/2020
Pauta de 2ª sessão.
10/11/2020
Pauta de 3ª sessão.
11/11/2020
Pauta de 4ª sessão.
12/11/2020
Pauta de 5ª sessão.
13/11/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
17/11/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
10/02/2021
Devolvido da Relatora Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/04/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
23/04/2021
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/05/2021
Publicado o Parecer nº 334, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 15 e 16)
27/05/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 20 de maio de 2021. (D.A., pág. 17)
27/05/2021
Primeiro dia de Pauta de Recurso
28/05/2021
Segundo dia de Pauta de Recurso
31/05/2021
Terceiro dia de Pauta de Recurso
31/05/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
02/06/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/06/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.048, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2021.
08/06/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/06/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.048. (D.A., pág. 11)
30/06/2021
Publicada a
Lei nº 17.382, de 29 de junho de 2021
. (D.O.E., pág. 1)
02/07/2021
Arquive-se
15/07/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026
15/07/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
20/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/04/2021
334 / 2021
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Janaina Paschoal
1
09/06/2021
Autógrafo
33048
Autógrafo ao Projeto de lei numero 668/2020
Carlão Pignatari
2
30/06/2021
Lei
17382
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Lucas, com sede em Bragança Paulista
Governador
3
18/03/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Edmir Chedid
Total: 3 ocorrência(s)
1
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