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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 182 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 182 / 2020
Ementa Repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 5668 impetrada pelo PSOL no STF, em razão dos efeitos danosos que traria à sociedade brasileira seu eventual acolhimento pela nossa Suprema Corte.
Data de Publicação 04/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN, CURRÍCULO ESCOLAR, IDEOLOGIA DE GÊNEROS, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/11/2020
05/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
12/11/2020 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/11/2020 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/06/2021 Distribuído a Deputada Leci Brandão
21/03/2022 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
22/06/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e a Deputada Valeria Bolsonaro
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.035
04/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Leci Brandão  
Total: 0 ocorrência(s)
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