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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 39 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 39 / 2020
Ementa Susta os efeitos da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, de 19 de junho de 2020, que permite a cobrança de contribuição previdenciária majorada pelos aposentados e pensionistas.
Data de Publicação 07/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INATIVOS E PENSIONISTAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/11/2020
10/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
16/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 09)
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/05/2021 Publicado Ofício Nº 07/2021, da UDEMO Regional de São José do Rio Preto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 5)
03/08/2021 Publicado Ofício nº 3373/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando a Moção 128/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 1)
04/08/2021 Publicado Ofício Nº 911/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 02)
04/08/2021 Publicado Ofício Nº 3142/2021, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 02)
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
02/09/2021 Publicado o Ofício nº 56/2021, da Câmara Municipal de Taguaí, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 01)
04/02/2022 Publicado Ofício Nº 44/21, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 1)
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/05/2022 Devolvido sem voto
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
23/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.010
26/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/08/2021 Ofício Of. 3373/21, encaminhando a Moção 128/21, da Câmara Municipal de Piracicaba.  
2 15/05/2021 Ofício Ofício da da UDEMO Regional de São José do Rio Preto.  
3 08/12/2020 Req. Urgência Teonilio Barba  
Total: 3 ocorrência(s)
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