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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 672 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)   (visualizar documento Anexo)
Número Legislativo 672 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.556 / 2022
Ementa Denomina "Dr. Hélio Pereira Bicudo" o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, naquele Município.
Data de Publicação 11/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, DENOMINAÇÃO, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/11/2020
12/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021 Devolvido sem voto
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
14/10/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
23/11/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
06/12/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1333, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.11)
14/12/2021 Distribuído ao Deputado Maurici
13/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
08/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 362, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7)
15/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.250, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022.
29/06/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2022 Publicado o Autógrafo nº33.250 (D.A., pág.41)
21/07/2022 Publicada a Lei n°17.556, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.04)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2021 1333 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
13/04/2022 362 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Maurici Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2022 Autógrafo 33250 Autógrafo ao Projeto de lei numero 672/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 21/07/2022 Lei 17556 Denomina "Dr. Helio Pereira Bicudo" o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes ¿ CDP de Mogi das Cruzes, naquele Município. Governador   (visualizar documento
3 18/11/2020 Ofício INFORMAÇÃO TÉCNICA   (visualizar documento INFORMAÇÃO TÉCNICA
4 14/10/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Janaina Paschoal   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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