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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 30 / 2020
Ementa Inclui o Quadro Auxiliar de Sargento da Polícia Militar - QASGTPM na Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013, e estabelece nova sistemática de acesso ao Quadro de Sargento PM.
Data de Publicação 11/11/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (QAOPM), SARGENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/11/2020
12/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
24/08/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., págs. 11 e 12)
21/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
1 21/12/2022 Req. Urgência Inclui o Quadro Auxiliar de Sargento da Polícia Militar - QASGTPM na Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013, e estabelece nova sistemática de acesso ao Quadro de Sargento PM. Adriana Borgo  
Total: 1 ocorrência(s)
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