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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 673 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 673 / 2020
Ementa Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado - PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino públicas e particulares.
Data de Publicação 12/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA PORTADORA DE DISLEXIA, PROGRAMA ESPECIAL DE APRENDIZAGEM, REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
12/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/11/2020
13/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
20/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
14/05/2022 Publicado o Parecer nº229, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.04)
16/05/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/11/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
14/03/2023 Devolvido sem voto
30/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
06/11/2023 Publicado o Parecer nº 1473, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 426)
06/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2023 1473 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Educação e Cultura  
04/11/2021 229 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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