Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 32 / 2020
Ementa Assegura o direito ao cômputo do tempo de serviço para todos os fins, inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço como quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, durante a vigência do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.
Data de Publicação 20/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PRÊMIO, PANDEMIA, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/02/2021 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
20/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 20/11/2020
23/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/02/2021 Devolvido sem voto
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
Voltar