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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 685 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 685 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.443 / 2021
Ementa Denomina "Delegado Classe Especial Álvaro Vicente de Luca" o Serviço Aerotático - SAT do Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE, da Polícia Civil do Estado.
Data de Publicação 21/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 21/11/2020
24/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 591, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 10 e 11)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/08/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
31/08/2021 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2021 Publicado o Parecer nº 760, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
18/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15/09/2021. (D.A., pág. 5)
20/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
23/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.116, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de setembro de 2021.
13/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/10/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.116. (D.A., pág. 47)
30/10/2021 Publicada a Lei nº 17.443, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1)
03/11/2021 Arquive-se
05/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
05/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2021 591 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/08/2021 760 / 2021 favorável favorável, conclusivamente André do Prado Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/10/2021 Autógrafo 33116 Autógrafo ao Projeto de lei numero 685/2020 Carlão Pignatari  
2 30/10/2021 Lei 17443 Denomina "Delegado Classe Especial Álvaro Vicente de Luca¿ o Serviço Aerotático "SAT do Departamento de Operações Policiais Estratégicas ¿ DOPE, da Polícia Civil do Estado Governador  
3 01/12/2020 Ofício /2020 Informação Técnica.  
Total: 3 ocorrência(s)
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