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Projeto
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Projeto de lei nº 688 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
688 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.343 / 2021
Ementa
Institui o "Mês Dezembro Verde".
Data de Publicação
25/11/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maurici
,
Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
ABANDONO DE ANIMAL, CAMPANHA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/11/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/11/2020
26/11/2020
Pauta de 1ª sessão.
27/11/2020
Pauta de 2ª sessão.
30/11/2020
Pauta de 3ª sessão.
01/12/2020
Pauta de 4ª sessão.
01/12/2020
103ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
01/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
03/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2020
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Alex de Madureira, com o de acordo do Deputado
Maurici
, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
09/12/2020
Publicado o Despacho: deferido o pedido de coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
16/12/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável na forma do substitutivo
16/12/2020
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado no Congresso de Comissões, prejudicado o Projeto.
16/12/2020
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Delegado Olim, favorável na forma do substitutivo
17/12/2020
Publicado o Parecer nº 483/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16)
17/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/12/2020
Publicada Retificação do Parecer nº 483, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 05)
02/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
17/02/2021
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021
Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado
Tenente Nascimento
, pela CCJR
18/02/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021
Publicado o Parecer nº 120, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.995, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2020.
19/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.995. (D.A., pág. 15)
12/03/2021
Publicada a
Lei nº 17.343, de 11 de março de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
12/03/2021
Arquive-se.
04/05/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.022
04/05/2021
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2021
120 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020
483 / 2020
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável na forma do substitutivo
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2021
Autógrafo
32995 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 688/2020
Cauê Macris
2
12/03/2021
Lei
17343 /2021
Institui a campanha ¿Dezembro Verde¿ - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo
Governador
3
09/12/2020
Ofício
/2020
Requerimento de coautoria do Deputado Alex de Madureira.
4
02/12/2020
Req. Urgência
/2020
Teonilio Barba
Total: 4 ocorrência(s)
1
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