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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 691 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 691 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.548 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba - ACAFI, com sede naquele Município.
Data de Publicação 27/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, INDAIATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 27/11/2020
30/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
14/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
10/02/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
20/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2022 Publicado o Parecer nº 381, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
24/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22 de junho de 2022. (D.A., pág. 7)
24/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
29/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/07/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.257, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2022.
05/07/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022 Publicado Autógrafo nº 33.257. (DA. pág. 01)
21/07/2022 Publicada a Lei n°17.548, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2022 381 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 06/07/2022 Autógrafo 33257 Autógrafo ao Projeto de lei numero 691/2020 Carlão Pignatari  
2 21/07/2022 Lei 17548 Declara de utilidade pública a Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba ¿ ACAFI, com sede naquele Município. Governador  
3 13/04/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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