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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 695 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 695 / 2020
Ementa Proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no Estado.
Data de Publicação 27/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem , Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ESTÉTICA, PROIBIÇÃO, TATUAGEM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/03/2024 - Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva

Tramitação

Data Descrição
27/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/11/2020
30/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2020 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 09)
08/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou
05/04/2021 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao Projeto de Lei, bem como à Emenda nº 1, na forma da subemenda ora apresentada.
30/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, manifestando sua concordância e solicitando a inclusão do Deputado Edmir Chedid como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
30/04/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 695/2020. (D.A., pág. 7)
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
26/08/2021 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao Projeto de Lei, bem como à Emenda nº 1, na forma da subemenda ora apresentada.
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
05/11/2022 Publicado o Parecer nº561, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, e contrário à emenda nº01. (D.A., pág.170)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
18/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
12/12/2023 Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023.
05/03/2024 Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2022 561 / 2022 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Rafael Saraiva  
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei, bem como à Emenda nº 1, na forma da subemenda ora apresentada. Marina Helou  
Voto do relator favorável ao Projeto de Lei, bem como à Emenda nº 1, na forma da subemenda ora apresentada. Thiago Auricchio  
1 08/12/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Itamar Borges  
2 30/04/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Bruno Ganem  
Total: 2 ocorrência(s)
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