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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 703 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 703 / 2020
Ementa Veda a utilização da denominada "linguagem neutra" por instituições de ensino da rede pública e privada e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em currículos escolares e editais, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Data de Publicação 27/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra , Douglas Garcia , Carla Morando , Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, CURRÍCULO ESCOLAR, EDITAL, LÍNGUA PORTUGUESA, REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, REGRA GRAMATICAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/06/2022 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 703/2020. Em 29/6/2022 (D.A., pág.41)

Tramitação

Data Descrição
27/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/11/2020
30/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
24/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Douglas Garcia, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
24/06/2021 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria ao PL nº 703/2020. (D.A., pág. 9)
02/08/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra e Deputado Douglas Garcia. (D.A., pág. 04)
06/05/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 703 de 2020. Em 5/5/2022. (D.A., pág. 07)
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Reinaldo Alguz
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
30/06/2022 Publicado Requerimento, do Deputado Wellington Moura, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, e com a concordância dos Deputados Tenente Coimbra, Douglas Garcia, Carla Morando. (D.A., pág.13)
30/06/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 703/2020. Em 29/6/2022 (D.A., pág.41)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
1 30/06/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Wellington Moura   (visualizar documento RCoaut
2 06/05/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Carla Morando   (visualizar documento RCoaut
3 24/06/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Douglas Garcia   (visualizar documento RCoaut
Total: 3 ocorrência(s)
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