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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 709 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 709 / 2020
Ementa Suspende o efeito da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, para os servidores do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação do Estado.
Data de Publicação 03/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, DIREITOS ADQUIRIDOS, QUADRO DE APOIO ESCOLAR - QAE, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/12/2020
07/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.069
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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