Projeto de Lei n° 709, de 2020 ( PL 709 / 20 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	709 / 2020
Ementa	Suspende o efeito da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, para os servidores do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação do Estado.
Data de Publicação	03/12/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, DIREITOS ADQUIRIDOS, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/05/2021 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
03/12/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/12/2020
07/12/2020	Pauta de 1ª sessão.
08/12/2020	Pauta de 2ª sessão.
09/12/2020	Pauta de 3ª sessão.
10/12/2020	Pauta de 4ª sessão.
11/12/2020	Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Voltar