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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 716 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 716 / 2020
Ementa Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual.
Data de Publicação 04/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI - Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/12/2020
07/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2021 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
07/05/2022 Publicado o Parecer nº176, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
08/05/2023 Distribuído a Deputada Solange Freitas
10/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
20/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
27/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2023 Publicado o Parecer nº 639, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao projeto. (D.A., pág. 22)
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 41, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2021 176 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2023 41 / 2024 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
10/05/2023 639 / 2023 favorável favorável Solange Freitas Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
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