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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 780 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 780 / 2020
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Administração Penitenciária informações sobre a decisão do Tribunal de Justiça Militar que determina que policiais militares demitidos da corporação cumpram pena em presídios comuns do Estado.
Data de Publicação 04/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores DEMISSÃO, INFORMAÇÕES, PENA, POLICIAL MILITAR, PRESÍDIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/12/2020
15/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária , Ofício SGP nº 912/2020 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
16/12/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/01/2021.
21/01/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
10/02/2021 Publicado o Ofício nº 62/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 13) Encaminhado à autora.
01/09/2021 Com a ciência da autora arquive-se.
14/09/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.068
14/09/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2021 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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