Requerimento de Informação n° 780, de 2020 ( RI 780 / 20 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	780 / 2020
Ementa	Requer ao Sr. Secretário da Administração Penitenciária informações sobre a decisão do Tribunal de Justiça Militar que determina que policiais militares demitidos da corporação cumpram pena em presídios comuns do Estado.
Data de Publicação	04/12/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores	DEMISSÃO, INFORMAÇÕES, PENA, POLICIAL MILITAR, PRESÍDIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/12/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/12/2020
15/12/2020	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária , Ofício SGP nº 912/2020 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
16/12/2020	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/01/2021.
21/01/2021	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
10/02/2021	Publicado o Ofício nº 62/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 13) Encaminhado à autora.
01/09/2021	Com a ciência da autora arquive-se.
14/09/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.068
14/09/2021	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	10/02/2021	Resposta Req. Informação
Total: 1 ocorrência(s)

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