Projeto de Lei Complementar n° 34, de 2020 ( PLC 34 / 20 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	34 / 2020
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e a Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.
Data de Publicação	09/12/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO DE PERÍODO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - RDPI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
09/12/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/12/2020
10/12/2020	Pauta de 1ª sessão.
11/12/2020	Pauta de 2ª sessão.
14/12/2020	Pauta de 3ª sessão.
15/12/2020	Pauta de 4ª sessão.
16/12/2020	Pauta de 5ª sessão.
17/12/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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