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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 723 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 723 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.374 / 2021
Ementa Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca "SP Pra Todos" e dá providências correlatas.
Data de Publicação 09/12/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/12/2020
10/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2020 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 12)
15/12/2020 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Adalberto Freitas; e de nºs 4 a 15, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 12 a 14)
15/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
08/03/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado.
25/05/2021 34ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão
26/05/2021 36ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão.
29/05/2021 Publicado o Ofício nº 26/2021, da Associação Paulista de Municípios, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
29/05/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de são Paulo - AMITESP, encaminhando manifesto em apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
01/06/2021 38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e prejudicado o substitutivo de nº 1. Votação adiada das emendas englobadamente.
01/06/2021 39ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 15, englobadamente.
02/06/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.045, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de junho de 2021.
02/06/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2021 Publicado o Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, manifestando apoio à aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
03/06/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.045. (D.A., pág. 10)
09/06/2021 Publicada a Lei nº 17.374, de 08 de junho de 2021. (D.O.E., pág. 1)
17/06/2021 Republicado no Diário Oficial por conter incorreções na publicação de 09/06/2021. (D.O.E, pág. 01)
28/06/2021 Arquive-se
29/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026
29/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/2021 Autógrafo 33045 Autógrafo ao Projeto de lei numero 723/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 11/06/2021 Declaração de Voto Professora Bebel   (visualizar documento
3 15/12/2020 Emenda de Pauta 15 /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento emenda
4 15/12/2020 Emenda de Pauta 14 /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento emenda
5 15/12/2020 Emenda de Pauta 13 /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento emenda
6 15/12/2020 Emenda de Pauta 12 /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento emenda
7 15/12/2020 Emenda de Pauta 11 /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento emenda
8 15/12/2020 Emenda de Pauta 10 /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento
9 15/12/2020 Emenda de Pauta 9 /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento emenda
10 15/12/2020 Emenda de Pauta 8 /2020 Teonilio Barba   (visualizar documento emenda
Total:22 ocorrência(s)
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