Projeto de Lei n° 730, de 2020 ( PL 730 / 20 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	730 / 2020
Ementa	Isenta os hospitais filantrópicos e Santas Casas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de equipamentos do segmento médico e insumos hospitalares.
Data de Publicação	10/12/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	EQUIPAMENTO MÉDICO, HOSPITAL FILANTRÓPICO, INSUMO HOSPITALAR, ISENÇÃO DE IMPOSTO, SANTA CASA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 12/04/2024 - Distribuído ao Deputado Ricardo França

Data	Descrição
10/12/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/12/2020
11/12/2020	Pauta de 1ª sessão.
14/12/2020	Pauta de 2ª sessão.
15/12/2020	Pauta de 3ª sessão.
16/12/2020	Pauta de 4ª sessão.
17/12/2020	Pauta de 5ª sessão.
01/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/10/2022	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
07/03/2023	Publicado o Parecer nº 175, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
07/03/2023	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023	Devolvido sem voto
12/04/2024	Distribuído ao Deputado Ricardo França

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/10/2022	175 / 2023	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala