Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 734 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 734 / 2020
Ementa Estabelece as atividades educacionais como essenciais no Estado, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública.
Data de Publicação 12/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Daniel José , Ricardo Mellão , Heni Ozi Cukier , Sergio Victor , Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EDUCACIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/02/2021 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
12/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/12/2020
15/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
Voltar