Documento |
Projeto de lei
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Número Legislativo |
734
/ 2020
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Ementa |
Estabelece as atividades educacionais como essenciais no Estado, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública.
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Data de Publicação |
12/12/2020
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Marina Helou
,
Daniel José
,
Ricardo Mellão
,
Heni Ozi Cukier
,
Sergio Victor
,
Vinícius Camarinha
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ATIVIDADE EDUCACIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
09/02/2021 -
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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