Projeto de Lei n° 734, de 2020 ( PL 734 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	734 / 2020
Ementa	Estabelece as atividades educacionais como essenciais no Estado, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública.
Data de Publicação	12/12/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou , Daniel José , Ricardo Mellão , Heni Ozi Cukier , Sergio Victor , Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	ATIVIDADE EDUCACIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/08/2021 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Data	Descrição
12/12/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/12/2020
15/12/2020	Pauta de 1ª sessão.
16/12/2020	Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020	Pauta de 3ª sessão.
02/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
03/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
05/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2021	Devolvido sem voto
16/08/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim

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