Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 48 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 48 / 2020
Ementa Susta o Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Data de Publicação 12/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro , Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/09/2023 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
12/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/12/2020
15/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Major Mecca, e concordância da Deputada Valéria Bolsonaro, solicitando coautoria ao respectivo Projeto de Decreto Legislativo. (D.A. pág. 09)
04/11/2021 Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n° 48, de 2020, em 03.11.2021. (D.A. pág. 570)
11/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/12/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
03/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04)
06/12/2021 Devolvido da vista
09/02/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/02/2022 Devolvido da vista
16/02/2022 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
21/02/2022 Devolvido da vista
09/03/2022 Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio
22/03/2022 Devolvido da vista
30/03/2022 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
26/04/2022 Devolvido da vista
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Reinaldo Alguz
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 215, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de decreto legislativo. (D.A., pág. 09)
13/05/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, Favorável
26/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 587, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
22/09/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2021 215 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2023 587 / 2023 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Major Mecca  
2 03/12/2021 Req. Urgência Valeria Bolsonaro  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala