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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2020

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 6 / 2020
Ementa Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/12/2020
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Adalberto Freitas , Adriana Borgo , Altair Moraes , Carlos Giannazi , Castello Branco , Coronel Nishikawa , Coronel Telhada , Conte Lopes , Daniel Soares , Agente Federal Danilo Balas , Delegado Bruno Lima , Delegado Olim , Douglas Garcia , Ed Thomas , Edna Macedo , Estevam Galvão , Frederico d'Avila , Gil Diniz , Gilmaci Santos , Dr. Jorge Do Carmo , José Américo , Leci Brandão , Leticia Aguiar , Luiz Fernando T. Ferreira , Major Mecca , Márcia Lia , Marcio da Farmácia , Mauro Bragato , Roque Barbiere , Sargento Neri , Tenente Nascimento , Teonilio Barba , Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ALTERAÇÃO), PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/10/2021 - Publicado Ofício nº 109/2021, da Câmara Municipal de Pedranópolis, encaminhando a Moção 04/2021, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
16/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/12/2020
17/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
05/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
19/02/2021 Publicado Ofício Nº 15/2021, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, encaminhando cópia de Moção, juntada à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
09/03/2021 Publicado Ofício Nº 10/2021, da Prefeitura Municipal de Botucatu, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 4)
10/03/2021 Publicado Ofício Nº 23/2021, da Câmara Municipal de Álvares de Machado, encaminhando cópia de Moção acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 04)
11/03/2021 Publicado Ofício Nº 26/21, da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando cópia de Moção acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
11/03/2021 Publicado Ofício Nº 50/21, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção manifestando apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
13/03/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Estrela d'Oeste, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 55/2021, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando cópia da Moção 26/21. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 72/2021, da Câmara Municipal de Ubatuba, encaminhando a Moção 02/21. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 29/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando cópia da Moção 03/21. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 96/2021, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da Moção 09/18. (D.A., pág. 05)
16/06/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2021 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Amigos da Polícia Civil do Deinter-6/Santos, manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (DA. pág. 05)
19/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
24/08/2021 Publicado Parecer nº 628, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
25/08/2021 Publicado Ofício Nº 93/2021, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, encaminhando Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág., 02)
26/08/2021 Publicado Ofício Nº 304/2021, da Câmara Municipal de Itatinga, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág., 01)
22/10/2021 Publicado Ofício nº 109/2021, da Câmara Municipal de Pedranópolis, encaminhando a Moção 04/2021, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2021 628 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/10/2021 Ofício Of. 109/21, encaminhando a Moção 04/21, da Câmara Municipal de Pedranópolis.   (visualizar documento
2 26/08/2021 Ofício Of. 304/21, da Câmara Municipal de Itatinga.   (visualizar documento
3 25/08/2021 Ofício Of. 93/21, encaminhando a Moção11/21, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo.   (visualizar documento
4 30/06/2021 Ofício Manifesto da SOAPOCI/ Deinter/6.   (visualizar documento
5 13/03/2021 Ofício Moção da Câmara Municipal de Estrela d' Oeste.   (visualizar documento
6 13/03/2021 Ofício Moção da Câmara Municipal de Estrela d' Oeste.   (visualizar documento
7 10/03/2021 Ofício Moção da Câmara Municipal de Álvares Machado.   (visualizar documento
8 18/02/2021 Ofício Moção 02/2021 encaminhado pela Câmara Municipal de Artur Nogueira   (visualizar documento
9 31/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Deputado Altair Moraes. Altair Moraes   (visualizar documento
Total:9 ocorrência(s)
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