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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2020

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 6 / 2020
Ementa Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/12/2020
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Adalberto Freitas , Adriana Borgo , Altair Moraes , Carlos Giannazi , Castello Branco , Coronel Nishikawa , Coronel Telhada , Conte Lopes , Daniel Soares , Agente Federal Danilo Balas , Delegado Bruno Lima , Delegado Olim , Douglas Garcia , Ed Thomas , Edna Macedo , Estevam Galvão , Frederico d'Avila , Gil Diniz , Gilmaci Santos , Dr. Jorge Do Carmo , José Américo , Leci Brandão , Leticia Aguiar , Luiz Fernando T. Ferreira , Major Mecca , Márcia Lia , Marcio da Farmácia , Mauro Bragato , Roque Barbiere , Sargento Neri , Tenente Nascimento , Teonilio Barba , Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ALTERAÇÃO), PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/05/2022 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria da PEC 06/2020. (D.A., pág.5)

Tramitação

Data Descrição
16/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/12/2020
17/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
05/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
19/02/2021 Publicado Ofício Nº 15/2021, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, encaminhando cópia de Moção, juntada à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
09/03/2021 Publicado Ofício Nº 10/2021, da Prefeitura Municipal de Botucatu, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 4)
10/03/2021 Publicado Ofício Nº 23/2021, da Câmara Municipal de Álvares de Machado, encaminhando cópia de Moção acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 04)
11/03/2021 Publicado Ofício Nº 26/21, da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando cópia de Moção acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
11/03/2021 Publicado Ofício Nº 50/21, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção manifestando apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
13/03/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Estrela d'Oeste, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 55/2021, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando cópia da Moção 26/21. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 72/2021, da Câmara Municipal de Ubatuba, encaminhando a Moção 02/21. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 29/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando cópia da Moção 03/21. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 96/2021, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia da Moção 09/18. (D.A., pág. 05)
16/06/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2021 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Amigos da Polícia Civil do Deinter-6/Santos, manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (DA. pág. 05)
19/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
24/08/2021 Publicado Parecer nº 628, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05)
25/08/2021 Publicado Ofício Nº 93/2021, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, encaminhando Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág., 02)
26/08/2021 Publicado Ofício Nº 304/2021, da Câmara Municipal de Itatinga, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág., 01)
22/10/2021 Publicado Ofício nº 109/2021, da Câmara Municipal de Pedranópolis, encaminhando a Moção 04/2021, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 2)
19/11/2021 Publicado Ofício nº131/2021, da Câmara Municipal de Itaí, encaminhando cópia de Moção n°07/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
30/11/2021 Publicado Ofício Nº 391/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando a Moção 55/21 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 8)
04/02/2022 Publicado Ofício Nº 1020/21, da Câmara Municipal de Birigui, encaminhando cópia da Moção 205/21 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 1)
04/03/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Buritama, encaminhando cópia da Moção 01/22 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 1)
22/03/2022 Publicado Ofício Nº110/2022, da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando cópia da Moção 11/22 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 8)
06/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág.4)
18/05/2022 Publicado Ofício Nº 222/22, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia da Moção 08/22 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 2)
24/05/2022 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Platina, encaminhando cópia da Moção 01/22 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 1)
25/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria da referida Proposta de emenda à Constituição, com o de acordo dos Deputados, Campos Machado, Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Altair Moraes, Carlos Giannazi, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Conte Lopes, Daniel Soares, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Bruno Lima, Delegado Olim, Douglas Garcia, Edna Macedo, Estevam Galvão, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Gilmaci Santos, Dr. Jorge Do Carmo, José Américo, Leci Brandão, Leticia Aguiar, Luiz Fernando T. Ferreira, Major Mecca, Márcia Lia, Marcio da Farmácia, Mauro Bragato, Roque Barbiere, Sargento Neri, Tenente Nascimento, Teonilio Barba, Valeria Bolsonaro. (D.A., pág. 04)
25/05/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria da PEC 06/2020. (D.A., pág.5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2021 628 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/05/2022 Ofício Moção de Apoio 01/22, da Prefeitura Municipal de Platina.   (visualizar documento
2 18/05/2022 Ofício Of. 222/22, encaminhando a Moção 08/22, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.   (visualizar documento
3 22/03/2022 Ofício Of. 110/2022, encaminhando a Moção 11/22, da Câmara Municipal de Mauá.   (visualizar documento
4 30/11/2021 Ofício Of. 391/21, encaminhando a Moção 55/21, da Câmara Municipal de Suzano   (visualizar documento
5 22/10/2021 Ofício Of. 109/21, encaminhando a Moção 04/21, da Câmara Municipal de Pedranópolis.   (visualizar documento
6 26/08/2021 Ofício Of. 304/21, da Câmara Municipal de Itatinga.   (visualizar documento
7 25/08/2021 Ofício Of. 93/21, encaminhando a Moção11/21, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo.   (visualizar documento
8 30/06/2021 Ofício Manifesto da SOAPOCI/ Deinter/6.   (visualizar documento
9 13/03/2021 Ofício Moção da Câmara Municipal de Estrela d' Oeste.   (visualizar documento
10 13/03/2021 Ofício Moção da Câmara Municipal de Estrela d' Oeste.   (visualizar documento
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