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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 755 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 755 / 2020
Ementa Estabelece a possibilidade de que as famílias que se encontrem na fila para adoção funcionem como famílias acolhedoras e lhes concede prioridade para adotarem as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.
Data de Publicação 17/12/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO, ADOLESCENTE, CRIANÇA, PRIORIDADE, PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/10/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2020
02/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021 Publicado Requerimento da autora, Deputada Janaína Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
13/04/2021 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável
16/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
16/04/2021 Publicado o Parecer nº 314, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
17/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
17/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
17/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Núcleo Acesso do Instituto Sedes Sapientiae, encaminhando manifesto do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
20/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da organização da sociedade civil Aconchego - Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
20/04/2021 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
21/04/2021 Publicado Ofício Nº 08/2021, do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício Nº 11/2021, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Vanessa De Felice, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, Moção contrária ao referido projeto de lei, enviada pelo endereço de e-mail: "vanda moura" - dinha_381@hotmail.com. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da AGAAESP - Associação dos Grupos de Apoio a Adoção do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício Nº 03/2021, do Fórum Nacional da Justiça Protetiva - FONAJUP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021 Publicado Ofício Nº 1057/2021, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando Nota Técnica 06/21, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
22/04/2021 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão
23/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
23/04/2021 Publicado Ofício Nº 95/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e da Juventude, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 189/2021, do CRESS/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
28/04/2021 20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
28/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2021 Publicado Ofício Nº 01/2021, do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e da Juventude, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
29/04/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos(as) Deputados(as) Caio França, Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Leci Brandão, Marina Helou, Monica da Mandata Ativista, Dr. Jorge do Carmo, Murilo Felix, Patricia Bezerra, Professora Bebel, Isa Penna, Bruno Ganem, Erica Malunguinho, Campos Machado, Carlos Giannazi, Barros Munhoz, Márcia Lia, Maurici, Roberto Morais, Paulo Fiorilo, Emidio de Souza, Afonso Lobato, Ataide Teruel, Roberto Engler, José Américo, Teonilio Barba e Heni Ozi Cukier. (D.A., pág. 06)
29/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Marta Costa, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada.
02/12/2021 Publicado o Parecer nº 1269, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada. (D.A., págs. 7 e 8)
16/12/2021 42ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
09/02/2022 2ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Votação Adiada por falta de quórum.
22/02/2022 3ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão - art 106, IV do Regimento Interno.
15/03/2022 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda à Emenda nº 1.
15/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
23/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 271, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.14)
27/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.245, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de maio de 2022.
22/06/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.245. (D.A., pág. 4)
07/07/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/07/2022 Publicada a Mensagem-A nº 019/2022, de 12 de julho de 2022, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/08/2022 Publicada a Mensagem-A nº 019/2022, de 12 de julho de 2022, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3)
02/08/2022 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2022 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
11/10/2022 114ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/10/2022 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação no Plenário

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2022 Autógrafo 33245 Autógrafo ao Projeto de lei numero 755/2020 Carlão Pignatari  
2 29/04/2021 Emenda de Plenário 1 /2021 Suprima-se o artigo 1º e o Parágrafo único do Projeto de Lei em epigrafe sob debate. Caio França, Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Leci Brandão, Marina Helou, Monica Seixas do Movimento Pretas, Dr. Jorge do Carmo, Murilo Felix, Patrícia Gama, Professora Bebel, Isa Penna, Bruno Ganem, Erica Malunguinho, Campos Machado, Carlos Giannazi, Barros Munhoz, Márcia Lia, Maurici, Roberto Morais, Paulo Fiorilo, Emídio de Souza, Afonso Lobato, Ataide Teruel, Roberto Engler, José Américo, Teonilio Barba, Heni Ozi Cukier  
3 29/04/2021 Ofício Ofício da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.  
4 27/04/2021 Ofício Manifesto do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.  
5 23/04/2021 Ofício Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.  
6 23/04/2021 Ofício Ofício de autoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.  
7 21/04/2021 Ofício Ofício nº 1057/21, encaminhando Nota Técnica 06/21, da Procuradoria-Geral de Justica, MPSP.  
8 21/04/2021 Ofício ofício nº 003/FONAJUP.  
9 21/04/2021 Ofício Moção da Sra. Vanessa De Felice  
10 21/04/2021 Ofício ofício nº 011/ABRAMINJ.  
Total: 18 ocorrência(s)
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