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Projeto de lei nº 755 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
755 / 2020
Ementa
Estabelece a possibilidade de que as famílias que se encontrem na fila para adoção funcionem como famílias acolhedoras e lhes concede prioridade para adotarem as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.
Data de Publicação
17/12/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores
ADOÇÃO, ADOLESCENTE, CRIANÇA, PRIORIDADE, PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 11/10/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2020
02/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
10/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021
Publicado Requerimento da autora, Deputada Janaína Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
13/04/2021
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável
16/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
16/04/2021
Publicado o Parecer nº 314, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
17/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
17/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
17/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, do Núcleo Acesso do Instituto Sedes Sapientiae, encaminhando manifesto do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
20/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, da organização da sociedade civil Aconchego - Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
20/04/2021
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
21/04/2021
Publicado Ofício Nº 08/2021, do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021
Publicado Ofício Nº 11/2021, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Vanessa De Felice, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, Moção contrária ao referido projeto de lei, enviada pelo endereço de e-mail: "vanda moura" - dinha_381@hotmail.com. (D.A., pág. 05)
21/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, da AGAAESP - Associação dos Grupos de Apoio a Adoção do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021
Publicado Ofício Nº 03/2021, do Fórum Nacional da Justiça Protetiva - FONAJUP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
21/04/2021
Publicado Ofício Nº 1057/2021, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando Nota Técnica 06/21, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
22/04/2021
18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão
23/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
23/04/2021
Publicado Ofício Nº 95/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e da Juventude, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
27/04/2021
Publicado Ofício Nº 189/2021, do CRESS/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
28/04/2021
20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
28/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2021
Publicado Ofício Nº 01/2021, do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo - Coordenadoria da Infância e da Juventude, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
29/04/2021
Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos(as) Deputados(as) Caio França, Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Leci Brandão, Marina Helou, Monica da Mandata Ativista, Dr. Jorge do Carmo, Murilo Felix, Patricia Bezerra, Professora Bebel, Isa Penna, Bruno Ganem, Erica Malunguinho, Campos Machado, Carlos Giannazi, Barros Munhoz, Márcia Lia, Maurici, Roberto Morais, Paulo Fiorilo, Emidio de Souza, Afonso Lobato, Ataide Teruel, Roberto Engler, José Américo, Teonilio Barba e Heni Ozi Cukier. (D.A., pág. 06)
29/04/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Marta Costa, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada.
02/12/2021
Publicado o Parecer nº 1269, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada. (D.A., págs. 7 e 8)
16/12/2021
42ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
09/02/2022
2ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Votação Adiada por falta de quórum.
22/02/2022
3ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão - art 106, IV do Regimento Interno.
15/03/2022
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda à Emenda nº 1.
15/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
23/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
25/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
27/05/2022
Publicado o Parecer nº 271, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.14)
27/05/2022
Pauta de 1ª sessão.
21/06/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.245, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de maio de 2022.
22/06/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.245. (D.A., pág. 4)
07/07/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/07/2022
Publicada a Mensagem-A nº 019/2022, de 12 de julho de 2022, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/08/2022
Publicada a Mensagem-A nº 019/2022, de 12 de julho de 2022, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3)
02/08/2022
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2022
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2022
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
11/10/2022
114ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/10/2022
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
17/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2021
1269 / 2021
favorável ao projeto e às emendas
favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada.
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2022
271 / 2022
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021
314 / 2021
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Veto Total(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2022
Autógrafo
33245
Autógrafo ao Projeto de lei numero 755/2020
Carlão Pignatari
2
29/04/2021
Emenda de Plenário
1 /2021
Suprima-se o artigo 1º e o Parágrafo único do Projeto de Lei em epigrafe sob debate.
Caio França, Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Leci Brandão, Marina Helou, Monica Seixas do Movimento Pretas, Dr. Jorge do Carmo, Murilo Felix, Patrícia Gama, Professora Bebel, Isa Penna, Bruno Ganem, Erica Malunguinho, Campos Machado, Carlos Giannazi, Barros Munhoz, Márcia Lia, Maurici, Roberto Morais, Paulo Fiorilo, Emídio de Souza, Afonso Lobato, Ataide Teruel, Roberto Engler, José Américo, Teonilio Barba, Heni Ozi Cukier
3
29/04/2021
Ofício
Ofício da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
4
27/04/2021
Ofício
Manifesto do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.
5
23/04/2021
Ofício
Nota Técnica da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
6
23/04/2021
Ofício
Ofício de autoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
7
21/04/2021
Ofício
Ofício nº 1057/21, encaminhando Nota Técnica 06/21, da Procuradoria-Geral de Justica, MPSP.
8
21/04/2021
Ofício
ofício nº 003/FONAJUP.
9
21/04/2021
Ofício
Moção da Sra. Vanessa De Felice
10
21/04/2021
Ofício
ofício nº 011/ABRAMINJ.
Total: 18 ocorrência(s)
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