Indicação n° 4.154, de 2020 ( Indicação 4154 / 20 )

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Documento	Indicação
Número Legislativo	4154 / 2020
Ementa	Indica ao Sr. Governador ações de fiscalização para a autuação decorrente da prática de planejamento tributário abusivo e artifício de sobrevalorizar o preço do concentrado por fabricantes de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
Data de Publicação	19/12/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	FISCALIZAÇÃO, MANAUS (AM), TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/12/2020	Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2021	Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
14/06/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.005
14/06/2021	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	26/08/2021	Resposta à Propositura	4154 /2020
Total: 1 ocorrência(s)

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