Projeto de Decreto-Legislativo n° 4, de 2021 ( PDL 4 / 21 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	4 / 2021
Ementa	Susta os efeitos do Decreto nº 65.254, de 15 de outubro de 2020, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Data de Publicação	04/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REGULAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/02/2021
05/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
08/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
09/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
10/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
11/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
15/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
28/04/2022	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/10/2022	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/11/2022	Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
21/03/2023	Devolvido da vista
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.007
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala