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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 56 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 56 / 2021
Ementa Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
Data de Publicação 10/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, ATENDIMENTO HOSPITALAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2025 - O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico;

Tramitação

Data Descrição
10/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021
11/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/06/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 970, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 45)
14/10/2021 Entrada na Comissão de Saúde
20/10/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
30/03/2022 Devolvido sem voto
30/03/2022 Relator Dep. Alex de Madureira deixa de ser Membro da Comissão de Saúde-desfiliação partidária
23/06/2022 Redistribuído ao Deputado Ataide Teruel
23/11/2022 Devolvido sem voto
14/12/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
07/03/2024 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
11/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
14/05/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
27/05/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2024 Publicado o Parecer nº 1034, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12)
28/08/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
16/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
19/11/2024 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
05/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
12/08/2025 Publicado o Parecer nº 643, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 35 e 36)
12/08/2025 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/08/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico;

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2024 1034 / 2024 favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Saúde  
16/10/2024 643 / 2025 favorável favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
11/06/2021 970 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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