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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 29 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 29 / 2021
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba.
Data de Publicação 04/02/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/12/2022 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/02/2021
05/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/09/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Heni Ozi Cukier, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
22/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 926/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
05/02/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 029/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos Projetos de lei nºs 235/2017, 29/2021 e 39/2021. (D.A., pág. 02)
05/02/2022 Publicado Ofício nº 654/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando o Parecer GAMT 29/21. (D.A., pág. 02)
09/02/2022 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
22/11/2022 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/12/2022 154ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
21/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, o voto do Relator, Deputado Caio França, favorável.
22/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 923, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
22/12/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2022 923 / 2022 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Heni Ozi Cukier  
1 08/09/2021 Anexos 2 /2021 Íntegra do Projeto - Volume II Roberto Morais  
2 08/09/2021 Anexos 1 /2021 Íntegra do Projeto - Volume I Roberto Morais  
3 22/09/2021 Ofício 926 Ofício SGP nº 926/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise  
4 22/12/2022 Req. Urgência "Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba". Dirceu Dalben  
5 05/02/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 29/2021.  
Total: 5 ocorrência(s)
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