Projeto de Decreto-Legislativo n° 6, de 2021 ( PDL 6 / 21 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	6 / 2021
Ementa	Susta o artigo 2º do Decreto nº 65.254, de 15 de outubro de 2020.
Data de Publicação	04/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REGULAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/02/2021
05/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
08/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
09/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
10/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
11/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
15/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/06/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PDL
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.010
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao PDL	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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