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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 20 /2021

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 20 / 2021
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Governo e Vice-Governador informações sobre o cumprimento da Lei nº 17.296, de 22 de outubro de 2020, pelos estabelecimentos farmacêuticos e congêneres.
Data de Publicação 04/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, FARMÁCIAS, PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/06/2021 - Publicado Ofício Nº 1851/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05).

Tramitação

Data Descrição
04/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/02/2021
15/04/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/05/2021.
18/05/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
26/05/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/06/2021.
27/05/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
03/06/2021 Publicado Ofício Nº 1851/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05).

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2021 Ofício 390 /2021 Reiteração  
2 03/06/2021 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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