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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 31 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 31 / 2021
Ementa Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado.
Data de Publicação 05/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, LITERATURA INFANTIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/02/2021
08/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/10/2021 Publicado Ofício Nº 326/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
04/11/2021 Publicado Ofício Nº 263/2021, da Câmara Municipal de Rancharia, encaminhando Moção n°18/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 8)
19/11/2021 Publicado Ofício nº7922/2021, da Câmara Municipal de São José dos Campos, encaminhando cópia de Moção n°327/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
11/12/2021 Publicado Ofício Nº 237/2021, da Câmara Municipal de Poá, encaminhando a Moção 47/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.071
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
1 11/12/2021 Ofício Of. 237/21, encaminhando a Moção 47/21, da Câmara Municipal de Poá.  
2 04/11/2021 Ofício Of. 263/21, da Câmara Municipal de Rancharia, encaminha moção de apoio 18/21  
3 02/10/2021 Ofício Of. 326/21, encaminhando a Moção 35/21, da Câmara Municipal de Suzano.  
Total: 3 ocorrência(s)
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