| Documento |
Requerimento de Informação
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| Número Legislativo |
34
/ 2021
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| Ementa |
Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente informações quanto ao estágio de atendimento e cumprimento dos Termos de Compromisso para implementação dos Sistemas de Logística Reversa, assinados com os setores responsáveis, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.
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| Data de Publicação |
05/02/2021
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Marina Helou
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, LOGÍSTICA REVERSA, RESÍDUOS SÓLIDOS
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| Etapa Atual |
Conclusão
Último andamento
05/02/2021 -
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/02/2021
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