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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 36 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 36 / 2021
Ementa Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
Data de Publicação 05/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIME CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, PRIORIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/06/2021 - Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
05/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/02/2021
08/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer da Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude acerca do referido Projeto de Lei. D.A., pág. 05)
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
17/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2021 Ofício Parecer da Defensoria Pública do Estado - Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.   (visualizar documento
2 17/06/2021 Req. Urgência /2021 Marina Helou   (visualizar documento RUrg
Total:2 ocorrência(s)
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