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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Anexos)
Número Legislativo 39 / 2021
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba.
Data de Publicação 06/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2022 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
06/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/02/2021
09/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
22/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 926/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
05/02/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 029/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos Projetos de lei nºs 235/2017, 29/2021 e 39/2021. (D.A., pág. 02)
05/02/2022 Publicado Ofício nº 654/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando o Parecer GAMT 29/21. (D.A., pág. 02)
09/02/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/05/2022 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
27/06/2022 Devolvido da vista

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo   (visualizar documento
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Paulo Fiorilo   (visualizar documento
1 20/09/2021 Anexos Íntegra dos autos físicos do projeto Professora Bebel   (visualizar documento
2 22/09/2021 Ofício 926 Ofício SGP nº 926/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise   (visualizar documento
3 05/02/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 29/2021.   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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