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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 40 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 40 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.344 / 2021
Ementa Institui o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL, visando a prevenção e o combate ao câncer infantil.
Data de Publicação 06/02/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ONCOLOGIA, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DA CRIANÇA - PESC
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/02/2021
09/02/2021 Publicado Requerimento do autor, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
09/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. (D.A., pág. 17)
10/02/2021 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
10/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marta Costa, favorável ao Projeto de lei 40 /2021 e à emenda n° 2 e contrário à emenda n° 1
10/02/2021 2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 2, rejeitada a Emenda de nº 1.
11/02/2021 Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. (D.A., pág. 14)
11/02/2021 Publicado o Parecer nº 75, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de n° 2 e contrário à Emenda de n° 1. (D.A., pág. 15)
12/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 122, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.985, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.985. (D.A., pág. 13)
12/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 044/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
12/03/2021 Publicada a Lei nº 17.344, de 11 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01)
12/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
02/09/2021 Publicado o Ofício nº 94/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 122 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2021 75 / 2021 favorável favorável ao Projeto de lei 40 /2021 e à emenda n° 2 e contrário à emenda n° 1 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2021 Autógrafo 32985 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 40/2021 Cauê Macris  
2 11/02/2021 Emenda de Pauta 2 /2021 Dê-se ao artigo 4º, do Projeto de Lei nº 40, de 2021, a seguinte redação Vinicius Camarinha  
3 09/02/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Acrescente-se ao artigo 4º, o parágrafo 2º do Projeto de Lei nº 40, de 2021, a seguinte redação: Vinicius Camarinha  
4 12/03/2021 Lei 17344 /2021 Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências Governador  
5 09/02/2021 Req. Urgência Institui o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL, visando a prevenção e o combate ao câncer infantil. Vinicius Camarinha  
6 12/03/2021 Veto Parcial /2021 Mensagem A-44/2021 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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