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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 74 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 74 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 18.144 / 2025
Ementa Institui o "Dia da Paz e da Conciliação".
Data de Publicação 17/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CULTURA DA PAZ
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/03/2025 - Publicada a Lei nº 18.144, de 26 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 27)

Tramitação

Data Descrição
17/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/02/2021
18/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
25/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
27/05/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 407, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/06/2021 Distribuído ao Deputado Ataide Teruel
14/06/2022 Devolvido sem voto
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
20/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente.
18/02/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2025 Publicado o Parecer nº 119, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 30)
21/02/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 18 de fevereiro de 2025. (D.A., pág. 32)
21/02/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/02/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
24/02/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/02/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
26/02/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/03/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.063, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de fevereiro de 2025.
12/03/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/03/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.063. (D.A., pág. 22)
27/03/2025 Publicada a Lei nº 18.144, de 26 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 27)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2024 119 / 2025 favorável favorável conclusivamente Altair Moraes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
27/05/2021 407 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2025 Autógrafo 34063 Autógrafo ao Projeto de lei numero 74/2021 André do Prado  
2 27/03/2025 Lei 18144 /2025 Institui o "Dia da Paz e da Conciliação". Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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