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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2021

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 1 / 2021
Ementa Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.
Data de Publicação 13/02/2021
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlos Giannazi , Roberto Engler , José Américo , Campos Machado , Teonilio Barba , Professora Bebel , Delegado Bruno Lima , Luiz Fernando T. Ferreira , Leci Brandão , Agente Federal Danilo Balas , Marcio Nakashima , Sargento Neri , Monica Seixas do Movimento Pretas , Márcia Lia , Adriana Borgo , Janaina Paschoal , Major Mecca , Caio França , Emídio de Souza , Conte Lopes , Coronel Telhada , Letícia Aguiar , Edna Macedo , Dr. Jorge do Carmo , Marcos Damasio , Maurici , Isa Penna , Paulo Fiorilo , Castello Branco , Erica Malunguinho , Tenente Nascimento , Douglas Garcia , Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, POLÍCIA ESTADUAL, PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 13/02/2021
16/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/06/2021 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Sr. Vinicius Gonçalves de Oliveira, manifestando acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição (D.A., pág. 05)
02/08/2021 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada das PEC 01/2021 e 04/2021, para tramitarem conjuntamente
12/08/2021 Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada das PEC 01/2021 e 04/2021, para tramitarem conjuntamente
23/08/2021 Anexado aos autos Despacho, da Presidência, indeferindo a cota propondo a juntada das PEC 01/2021 e 04/2021, retornando a referida propositura para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/08/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Senhor Marcel Apérguis, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 08)
29/09/2021 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
04/10/2021 Devolvido da vista
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 967, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 44)
16/12/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Senhor Paulo Cesar Alves, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 08)
11/03/2022 Publicado Ofício S/Nº, de Aldeni Soares da Silva, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 1)
15/03/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Bruno Mello, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 7)
20/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2021 967 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada das PEC 01/2021 e 04/2021, para tramitarem conjuntamente Marcos Zerbini  
1 15/03/2022 Ofício Ofício do Sr. Bruno Mello.  
2 11/03/2022 Ofício Aldeni Soares da Silva, pedido de inclusão na Ordem do Dia  
3 16/12/2021 Ofício E-mail do Sr. Paulo Cesar Alves.  
4 09/09/2021 Ofício E-mail de Marcel Apérguis.  
5 09/06/2021 Ofício Ofício do Sr. VINICIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA.  
6 19/08/2021 Req. Juntada Despacho - Indeferimento de cota propondo juntada Carlão Pignatari  
Total: 6 ocorrência(s)
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