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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2021

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2 / 2021
Ementa Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 16/02/2021
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Mauro Bragato , Marcio Nakashima , Coronel Telhada , Maria Lúcia Amary , Teonilio Barba , Delegado Bruno Lima , Sebastião Santos , Estevam Galvão , Paulo Correa Jr , Leci Brandão , Erica Malunguinho , Paulo Fiorilo , Rodrigo Moraes , Bruno Ganem , Frederico d'Avila , Rafa Zimbaldi , José Américo , Marina Helou , Murilo Felix , Cezar , Marcio da Farmácia , Thiago Auricchio , Dra. Damaris Moura , Marcos Zerbini , Edson Giriboni , Marcos Damasio , Carlos Giannazi , Delegada Graciela , Tenente Nascimento , Itamar Borges , Rafael Silva , Emidio de Souza , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA CONSTITUCIONAL, ESPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/05/2022 - Publicado o Parecer nº 214, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à referida Propositura. (D.A., pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
16/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/02/2021
17/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 214, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à referida Propositura. (D.A., pág. 09)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2022 214 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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