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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2021

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 3 / 2021
Ementa Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.
Data de Publicação 16/02/2021
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Mauro Bragato , Marcio Nakashima , Teonilio Barba , Coronel Telhada , Maria Lúcia Amary , Delegado Bruno Lima , Sebastião Santos , Estevam Galvão , Paulo Correa Jr , Leci Brandão , Erica Malunguinho , Paulo Fiorilo , Bruno Ganem , Frederico d'Avila , Rafa Zimbaldi , José Américo , Marina Helou , Murilo Felix , Cezar , Marcio da Farmácia , Thiago Auricchio , Edna Macedo , Dra. Damaris Moura , Marcos Zerbini , Edson Giriboni , Marcos Damasio , Carlos Giannazi , Delegada Graciela , Tenente Nascimento , Itamar Borges , Rafael Silva , Emidio de Souza , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA CONSTITUCIONAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/06/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
16/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/02/2021
17/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
26/05/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 412, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 12)
15/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2021 412 / 2021 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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