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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 77 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
77 / 2021
Ementa
Institui o Plano de Expansão do Ensino Integral em Tempo Integral na rede pública estadual.
Data de Publicação
17/02/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Daniel José
Apoiador(es)
Indexadores
PERÍODO INTEGRAL, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/02/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/02/2021
18/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
22/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
23/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
23/02/2021
Publicado o Requerimento do autor, Deputado
Daniel José
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
23/02/2021
16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/02/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
25/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável
02/03/2021
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/03/2021
Publicado o Parecer nº 221, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
03/03/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.014, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021.
11/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.014. (D.A., pág. 12)
01/04/2021
Publicada a Mensagem A-nº 060/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 07)
01/04/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/03/2021
221 / 2021
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2021
Autógrafo
33014 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 77/2021
Cauê Macris
2
23/02/2021
Req. Urgência
instituir o Plano de Expansão do Ensino Integral em tempo Integral na rede pública estadual.
Daniel José
3
01/04/2021
Veto Total
Mensagem do Governador A-60/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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