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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 82 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 82 / 2021
Ementa Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Data de Publicação 18/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Mellão , Sergio Victor , Daniel José , Caio França , Arthur do Val , Frederico d'Avila , Janaina Paschoal , Leticia Aguiar , Major Mecca , Castello Branco , Valeria Bolsonaro , Tenente Nascimento , Agente Federal Danilo Balas , Delegado Bruno Lima , Coronel Telhada , Conte Lopes , Douglas Garcia , Sargento Neri , Campos Machado , Delegada Graciela , Gil Diniz , Marcio Nakashima , Adriana Borgo , Edna Macedo , Leci Brandão , Marina Helou , Marta Costa , Carlos Cezar , Monica da Mandata Ativista , Carlos Giannazi , Bruno Ganem , Paulo Fiorilo , Coronel Nishikawa , Luiz Fernando T. Ferreira , Emidio de Souza , Tenente Coimbra , Isa Penna , José Américo , Maurici , Teonilio Barba , Professora Bebel , Dr. Jorge Do Carmo , Márcia Lia , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/05/2021 - Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Tramitação

Data Descrição
18/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/02/2021
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2021 Publicado Ofício S/Nº, do SINCAMESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
09/04/2021 Publicado Ofício Nº 05/2021, do Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba e Região - SINCOMERCIO, manifestando-se acerca do referido projeto de lei. (D.A., pág. 05)
09/04/2021 Publicado Ofício Nº 33/2021, do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinho do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido projeto de lei. (D.A., pág. 05)
17/04/2021 Publicado o Ofício nº 68/2021, do Sindicato das Empresas de Sucata de Ferro e Aço - SINDINESFA, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 265/2021, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia da Moção 09/21. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 12/2021, do Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 18/2021, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
29/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Mellão, com a concordância dos demais coautores do projeto, solicitando a inclusão, conforme manifestação de aquiescência, dos Deputados Carlos Cezar, Monica da Mandata Ativista, Carlos Giannazi, Bruno Ganem, Paulo Fiorilo, Coronel Nishikawa, Luiz Fernando T. Ferreira, Emidio de Souza, Tenente Coimbra, Isa Penna, José Américo, Maurici, Teonilio Barba, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Márcia Lia, Enio Tatto como coautores do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
29/04/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria. (D.A., pág. 06)
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/04/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Ricardo Mellão   (visualizar documento RCoaut
2 17/04/2021 Ofício E-mail do Sindicato das Empresas de Sucata de Ferro e Aço - SINDINESFA.   (visualizar documento
3 09/04/2021 Ofício Ofício nº 05/21, do SINCOMERCIO.   (visualizar documento
4 09/04/2021 Ofício Ofício nº 33/21, do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinho do Estado de São Paulo.   (visualizar documento
5 10/03/2021 Ofício Ofício do sincomercio.   (visualizar documento
6 10/03/2021 Ofício Oficio do SINCAMESP.   (visualizar documento
7 23/04/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Ricardo Mellão   (visualizar documento
8 23/04/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Ricardo Mellão   (visualizar documento
9 23/04/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Ricardo Mellão   (visualizar documento
Total:9 ocorrência(s)
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