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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 93 / 2021
Ementa Cria o cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência.
Data de Publicação 23/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2021
24/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2021 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2021 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 7)
19/03/2021 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 13)
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.021
04/05/2021 Arquivo - Arquivado
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