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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 94 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 94 / 2021
Ementa Proíbe a instalação de qualquer empreendimento em área onde houve algum impacto ambiental.
Data de Publicação 23/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/12/2021 - Publicado o Parecer n°1335, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág.11)

Tramitação

Data Descrição
23/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2021
24/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
01/03/2021 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2021 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/10/2021 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/11/2021 Devolvido da vista
11/11/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Emidio de Souza
24/11/2021 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
29/11/2021 Devolvido da vista
01/12/2021 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1335, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág.11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2021 1335 / 2021 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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