Projeto de Lei n° 104, de 2021 ( PL 104 / 21 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /2021

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	104 / 2021
Ementa	Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nos concursos públicos e vestibulares.
Data de Publicação	26/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, CONCURSO PÚBLICO, PESSOA PORTADORA DE DISLEXIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/05/2022 - Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data	Descrição
26/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/02/2021
01/03/2021	Pauta de 1ª sessão.
02/03/2021	Pauta de 2ª sessão.
03/03/2021	Pauta de 3ª sessão.
04/03/2021	Pauta de 4ª sessão.
05/03/2021	Pauta de 5ª sessão.
08/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
28/04/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
03/05/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
13/05/2022	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
1	28/04/2022	Req. Urgência	/2022	Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nos concursos públicos e vestibulares.	Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)

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