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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 103 / 2021
Ementa Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Data de Publicação 26/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PESSOA PORTADORA DE DISLEXIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/02/2021
01/03/2021 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2021 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2021 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2021 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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