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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 106 / 2021
Ementa Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor , Marina Helou , Ricardo Mellão , Daniel José , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores DADOS ABERTOS, TRANSPARÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
02/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/03/2021
03/03/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2021 Quarto dia de Pauta
09/03/2021 Quinto dia de Pauta
11/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
22/11/2021 Devolvido da vista
24/11/2021 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
29/11/2021 Devolvido da vista
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
06/12/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1336, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.11)
09/12/2021 Distribuído ao Deputado Professor Walter Vicioni
17/02/2022 Recebido com voto do relator Professor Walter Vicioni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Walter Vicioni, favorável
07/04/2022 Publicado o Parecer nº 119, de 2022, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7)
07/04/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/06/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
04/11/2022 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2022 119 / 2022 favorável favorável Professor Walter Vicioni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
04/11/2021 1336 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adalberto Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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