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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 108 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 108 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.365 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização.
Data de Publicação 02/03/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, VACINAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/03/2021
03/03/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2021 Quarto dia de Pauta
09/03/2021 Quinto dia de Pauta
11/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2021 Anexado o Projeto de lei 128/2021.
23/03/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 136/2021 ao Projeto de lei nº 128/2021 e ambos ao Projeto de lei nº 108/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
23/03/2021 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
24/03/2021 2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Requerimento de Urgência.
24/03/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/03/2021 Anexado o Projeto de lei 154/2021.
30/03/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao PL nº 108/2021 na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao PL nº 128/2021, ao PL nº 136/2021 e à respectiva emenda a ele apresentada, bem como ao PL nº 154/2021 e ao respectivo substitutivo a ele apresentado.
31/03/2021 Publicado o Parecer nº 289, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento de Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao Projeto de lei nº 128/2021, ao Projeto de lei nº 136/2021 e à respectiva emenda a ele apresentada, e ao Projeto de lei nº 154/2021 e ao respectivo substitutivo a ele apresentado. (D.A., págs. 10 e 11)
01/04/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 128/2021 ao Projeto de lei nº 108/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
01/04/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 154/2021 ao Projeto de lei nº 108/2021, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 128/2021 e 136/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento. (D.A., pág. 09)
05/04/2021 Anexado o Projeto de lei 166/2021.
06/04/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 166/2021 ao Projeto de lei nº 108/2021, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 128/2021, 136/2021 e 154/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
06/04/2021 9º Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão.
07/04/2021 10ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; prejudicados o Projeto de lei nº 108/2021 em sua forma original e seus anexos - Projetos de Lei nºs 128/2021, 136/2021 e respectiva emenda, 154/2021 e respectivo substitutivo, e 166/2021.
07/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/04/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado André do Prado, pela comissão CCJR
09/04/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André do Prado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2021 Publicado o Parecer nº 291, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09)
12/04/2021 Primeiro dia de Pauta
13/04/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Milena Santiago Ornellas, manifestando-se acerca do referido projeto de lei. (D.A., pág. 04)
13/04/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.024, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de abril de 2021.
13/04/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/04/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.024. (D.A., págs. 18 e 19)
27/04/2021 Publicada a Lei nº 17.365, de 26 de abril de 2021. (DOE-I, pág. 01)
27/04/2021 Publicada a Mensagem A-nº 067/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 05 e 06)
28/04/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
26/05/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2021 289 / 2021 favorável favorável ao PL nº 108/2021 na forma do substitutivo ora proposto, e contrario ao PL nº 128/2021, ao PL nº 136/2021 e à respectiva emenda a ele apresentada, bem como ao PL nº 154/2021 e ao respectivo substitutivo a ele apresentado. Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento par)
09/04/2021 291 / 2021 propondo redação final propondo redação final André do Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/2021 Autógrafo 33024 Autógrafo ao Projeto de lei numero 108/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 27/04/2021 Lei 17365 Dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos. Governador   (visualizar documento Lei
3 13/04/2021 Ofício Ofício da Sra. Milena Santiago Ornellas.   (visualizar documento
4 23/03/2021 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização. Professora Bebel   (visualizar documento RUrg
5 27/04/2021 Veto Parcial /2021 Mensagem A-67/2021 Governador   (visualizar documento VP
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